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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

CNH Digital já esta disponível em Mato Grosso; veja como obter

A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) já esta disponível em Mato Grosso, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O documento foi disponibilizado antes da nova data obrigatória. O prazo para obrigatoriedade da implantação também foi prorrogado, para o mês de julho deste ano.



A CNH Digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. O novo documento propicia maior mobilidade, praticidade e comodidade. Para ter acesso ao documento na versão eletrônica, o motorista deverá possuir habilitação impressa com QR Code.

O Presidente do Detran-MT, Thiago França, afirmou que o sistema em Mato Grosso passou pela fase de testes e atingiu todas as qualificações necessárias a fim de garantir o perfeito funcionamento ao usuário. “O sistema só poderia ser liberado ao usuário depois de testado e habilitado”, afirmou.

A deliberação do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito prorrogou o prazo para até 1° de julho de 2018 para a obrigatoriedade de implantação.

Como obter

Segundo a assessoria da pasta, o usuário interessado deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran. Em seguida, presencialmente o usuário deverá atualizar seus dados em qualquer unidade do Detran no estado, caso não tenha uma assinatura digital. Na sequência, deve baixar gratuitamente no celular em lojas oficiais (Apple e Google) o aplicativo da CNH Digital. Retornar ao portal de serviços do Denatran e solicitar o código de ativação e, para finalizar, entrar no aplicativo novamente para cadastrar uma senha simples de quatro dígitos. Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.

Para mais informações, basta clicar AQUI.

Fonte: Olhar Direto

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Apesar de crise, Estado implanta lei que reduz IPVA para carros de locadoras

Sefaz alega que medida busca estimular emplacamentos no Estado

O Governo do Estado sancionou uma lei proposta pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) que determinou a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos destinados à locação para o patamar de apenas 1%. O percentual incide sobre o valor do carro e é pago anualmente e era de até 4% depende da categoria do veículo.



A Lei sancionada alterou uma regra que estava implantada desde 2010. “Fica instituída alíquota de IPVA para incentivar o emplacamento de veículos automotores destinados à locação no Estado de Mato Grosso de 1% para veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, desde que registrados neste Estado”, diz trecho da Lei.

A Lei define como “empresa locadora de veículos” as organizações onde 50% do faturamento advém do aluguel de carros. A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda explicou que a nova Lei vale só a partir de 2019 e que ainda é necessário realizar um levantamento sobre quanto o Governo do Estado deixará de arrecadar com este benefício concedido às empresas.

De acordo com o Departamento de Trânsito Estadual de Mato Grosso (Detran-MT) o IPVA é calculado sobre valor de mercado dos veículos de acordo com a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A alíquota varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.

Uma reportagem da Sefaz-MT de dezembro de 2017 afirma que no cálculo do IPVA 2018 foram consideradas a variação dos preços de mercado dos veículos entre os meses de setembro e outubro de 2016 e setembro e outubro de 2017, e a composição da frota de veículos tributáveis de setembro de 2017. Em Mato Grosso, são tributados com o IPVA veículos fabricados a partir de 1988.

Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2017 a frota tributável no Estado era constituída de 2.124.200 milhões veículos, dos quais 2.097.776 milhões foram tributados pelo IPVA em 2016. O imposto é responsável pela segunda maior arrecadação estadual. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo.

OUTRO LADO

Autor do substitutivo integral que altera a alíquota do IPVA para veículos de locadoras do Estado, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) explicou que o projeto visa aumentar a arrecadação do imposto no Estado. Ele aponta que, apesar do número de locadoras ter aumentado, o número de veículos emplacados por elas reduziu.

Maluf aponta que a preferência das empresas é emplacar os veículos em outros Estados, que adotam a alíquota diferenciada.

Íntegra da nota:

Na justificativa apresentada no Substitutivo Integral (arquivo anexo), explicamos que a intenção é melhorar o Projeto de lei nº 37/2017, que introduz alterações na Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com objetivo de instituir diferenciação e alíquota para incentivar o emplacamento de veículos automotores destinados à locação no Estado de Mato Grosso.

O que fizemos foi igualar a taxação já usada por estados como nossos vizinhos Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia, além dos campeões de emplacamento de veículos para locação, como Minas Gerais e Paraná. Todos usam a alíquota de 1% (um por cento), assim como a maoria dos estados do Sul e Sudeste.

Dados disponibilizados pelo site da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA), relativos aos anos de 2015 e 2016, mostram que houve um aumento de 182 para 228 no número de locadoras estabelecidas em Mato Grosso, mas os números de veículos para locação emplacados em nosso estado caiu de 7.422 para 5.225.

É flagrante a evasão de emplacamentos, o que coloca o estado de Minas Gerais, por exemplo, com uma  frota de  328.152 veículos para locação, número três vezes maior que o do estado de São Paulo. Sem dúvida muitos carros alugados que circulam nas vias mato-grossenses pagam IPVA em Minas Gerais  ou no Paraná.

A médio prazo a perspectiva é de implemento da arrecadação, tendo em vista que as locadoras trocam um veículo a cada dois anos. A redução afeta apenas  0,003% da frota total de veículos de Mato Grosso, estimada em 2,1 milhões de veículos.

Não haverá portanto qualquer "buraco no caixa", mas aumento da arrecadação, em consonância com todos os esforços do governo e do parlamento estadual para a superação da crise financeira




Fonte: Folhamax

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Novo SUV da Renault estreia em agosto e será vendido no Brasil

A Renault trabalha em um mais um SUV, desta vez maior do que Duster e Captur e com design inspirado em cupês. Será apresentado em agosto, durante o Salão de Moscou (Rússia) e já foi confirmado para Brasil, China e Coreia do Sul. Começará a ser vendido primeiro na Rússia, seguindo para o resto do planeta em 2019.





Ainda sabemos pouco sobre como será este novo SUV-cupê da Renault. Confirmado pela marca, somente os países em que ele será vendido e que atuará no segmento C (ou seja, será maior do que Duster e Captur, considerados segmento B no resto do mundo).

Atualmente a Renault trabalha com a estratégia de criar um design que dará origem a carros com especificações diferentes. Este SUV-cupê terá um modelo para o mercado “desenvolvido” como França e Reino Unido, com uma plataforma mais resistente como a CMF-C/D, enquanto a versão “emergente” usará uma base mais simples, como a B0 do Duster.





Uma possibilidade é que, assim como aconteceu com o Captur, este novo modelo da Renault seja uma adaptação de um SUV já existente no mercado europeu. Neste caso, quem se encaixa é o Kadjar, que já tem design inspirado em cupê e mede 4,45 metros de comprimento, um pouco mais do que os 4,33 m do Captur nacional e na média do segmento de SUVs médios – o Jeep Compass, por exemplo, tem 4,41 m de comprimento.







Fonte: Motor1

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Dois deputados de MT são alvos por esquema no Detran; propina era de R$ 1 milhão por mês

Gabinete na Assembleia, casas de deputados e escritório em Brasília foram "visitados" por agentes policiais

A Delegacia Fazendária e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) deflagraram na manhã desta segunda-feira (18) a "Operação Beberé" para apurar fraudes no Detran de Mato Grosso. Entre os alvos, está o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), e o também deputado estadual Mauo Savi (PSB).

A casa de Botelho no bairro Bosque da Saúde e seu gabinete no parlamento estadual são alvos da operação. Ainda há outros alvos não confirmados.

Ainda estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no edifício Campo Dourique, no bairro Santa Rosa. No local, reside o deputado estadual Mauro Savi, que também teve fortes ligações com o Detran na gestão passada.

Em Brasília, o escritório da empresa EIG Mercados seria um dos alvos da operação. A operação tem como base a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Doia". A delação foi firmada há cerca de dois anos, mas somente neste ano foi homologada pelo Tribunal de Justiça.

ESQUEMA

Nos depoimentos aos promotores de Justiça e delegados da Polícia Civil, Dóia teria dado detalhes sobre os bastidores dos supostos esquemas, citando valores de propinas, como e onde o dinheiro era sacado, nomes de quem as recebiam e destinatários finais. Um dos contratos que teria fraudes é o firmado com a emoresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. (atual EIG Mercados Ltda.), responsável pelo registro de financiamentos de contratos de veículos, necessário para o primeiro emplacamento, e que estaria no epicentro de um dos esquemas.

Volumes milionários de dinheiro teriam em tese saído da FDL, em forma de propina, e alimentado uma organização criminosa desde 2009. O irmão do ex-governador Silval Barbosa, empresário Antonio Barbosa, em delação premiada junto a Procuradoria Geral da República, também entregou o esquema. Ele admitiu ter recebido propina relativo ao contrato com a EIG Mercados.


O esquema rendia cerca de R$ 1 milhão por mês de propina. O dinheiro era sacado numa agência do Banco do Brasil no Distrito Industrial, em Cuiabá.

Prova de Correspondente Bancário.